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01/08/2018

Campanha pelo fim do quinto constitucional levanta discussões

Na última semana, o presidente da entidade, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, concedeu entrevista para a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da rádio Band News, subsidiando a sua análise.

A Campanha da ANAMAGES pela extinção do quinto constitucional tem sido pauta de discussões em diversas esferas, especialmente no meio jurídico e na imprensa. Na última semana, o presidente da entidade, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, concedeu entrevista para a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da rádio Band News, subsidiando a sua análise sobre o assunto. “A campanha da ANAMAGES contra o quinto constitucional está agitando os meios jurídicos, deixando inquietos os tribunais que têm 20% dos seus desembargadores indicados por essa regra”, afirmou a colunista.

Mônica Bérgamo destacou que a campanha da ANAMAGES foi impulsionada após o desembargador Rogério Favreto, nomeado pelo quinto constitucional ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu habeas corpus determinando a soltura de preso.

Ao contrário do que afirmou a colunista, Láuar reforça que o posicionamento da ANAMAGES pela extinção do quinto é uma bandeira antiga e não tem relação com o episódio mencionado. O presidente salienta de maneira veemente que a campanha não se destina à crítica ou à descriminação dos atuais integrantes do quinto, posto que inúmeros destes contribuíram e contribuem para com a altíssima qualidade da prestação jurisdicional.

Láuar pontua, no entanto, que nomeações de profissionais despreparados vêm sendo feitas nos últimos anos, desrespeitando os critérios de seleção do quinto, estabelecidos no art. 94 da Constituição. “Com frequência, ocorrem eleições de profissionais com pouca experiência, que irão aprender a julgar e conhecer o Direito no exercício da judicatura nos tribunais, negligenciando as agruras da sociedade. Vimos também juízes classistas, após um ou dois anos de magistratura, concorrendo às vagas do STJ, disputando com desembargadores com mais de 20 ou 30 anos de magistratura."

A preocupação da ANAMAGES, de acordo com o presidente, é que a prestação jurisdicional pode estar sendo entregue a pessoas cuja capacidade é altamente questionável. A tradição do quinto constitucional fere a Constituição Federal em relação à composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deveria ser de dois terços de magistrados de carreira e um terço de classistas: Atualmente, metade dos ministros que ocupam as cadeiras do STJ são classistas. “A escolha direcionada de magistrados para o STJ pode fragilizar a credibilidade da corte e servir de brecha a interesses políticos. Precisamos elevar o nível dessa discussão na esfera pública e, para isso, é preciso que nossos pares se manifestem”, convida Láuar.

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