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30/04/2017

ANAMAGES PRIORIZA DEFESA DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DE APOSENTADOS

Estão sendo agendadas audiências com Deputados Federais e Senadores da República, voltadas à recomposição dos subsídios e criação do ATS ou VTM.

Intensificando o trabalho que já estava sendo desenvolvido desde 2015, e agora também cumprindo as propostas apresentadas em virtude de sua candidatura à reeleição ao cargo de Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, e toda a Diretoria da entidade, estão empenhados prioritariamente na valorização do Magistrado aposentado.

Especialmente em busca desse propósito, estão sendo agendadas audiências com Deputados Federais e Senadores da República, voltadas de modo particular à recomposição dos subsídios e criação do ATS ou VTM (adicional por tempo de serviço ou parcelas de valorização por tempo de magistratura).

Quanto ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 2646/2015 que o recompõe em 8,74% a partir de junho de 2016, e 7,02% a partir de janeiro de 2017. Atualmente a matéria tramita no Senado como PLC 27/2016.

Com relação à parcela de Valorização por Tempo de Magistratura, cuja Proposta de Emenda à Constituição – PEC 63/2013 – já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e outrora existiu sob a nomenclatura de ATS (adicional por tempo de serviço), por certo restabelecerá justo reconhecimento pelo inegável e valoroso acúmulo de experiência e conhecimento técnico de todos os Magistrados que se dedicam permanentemente ao Poder Judiciário, permanecendo longos anos na Magistratura.

A ANAMAGES permanecerá atuando pela defesa dos Magistrados Estaduais, e dialogando com os Tribunais de Justiça, Conselho de Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além do Congresso Nacional, sempre buscando contribuir para a construção de caminhos que mantenham as prerrogativas e garantias dos Magistrados, especialmente preservando a paridade entre Magistrados em atividade e aposentados.

O Presidente da ANAMAGES, Magid Nauef Láuar, afirmou que a Associação está atenta às mudanças na área previdenciária e argumentou que a ANAMAGES priorizará a luta pelos direitos e prerrogativas dos Magistrados Estaduais aposentados.

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