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29/11/2017

ANAMAGES conquista vitória emblemática em defesa do Juiz Marcello Holland Neto, do TJSP

O julgamento foi realizado na manhã desta terça-feira, na 263ª Sessão Ordinária do CNJ.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) celebra nesta terça-feira, dia 28, uma grande conquista para a magistratura com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a reintegração do Juiz de Direito Marcello Holland Neto, em disponibilidade desde 1991.  O Magistrado contou com a assistência jurídica da ANAMAGES que luta há vários anos para que o Juiz retome suas funções. O julgamento foi realizado na manhã desta terça-feira, na 263ª Sessão Ordinária do CNJ. O voto da Conselheira relatora, Daldice Santana, foi acompanhado pelos demais conselheiros. O CNJ determinou que o Magistrado Marcello Holland Neto seja submetido à curso de aperfeiçoamento, oportunidade em que já receberá os seus proventos integrais.

O Advogado da ANAMAGES, Dr. Cristóvam Dionísio, explicou que após o CNJ declarar em PCA anterior a prescrição da pretensão punitiva, foi determinado ao TJSP a reintegração do Juiz que entrou em disponibilidade desde 1991 e com constante recusa do Tribunal em reintegrá-lo à função judicante. “Voltada à defesa intransigente dos Magistrados Estaduais, a ANAMAGES ingressou com PCA contra Portaria do TJSP que determinava que o Magistrado deveria ser submetido a reavaliação, de forma seletiva”, disse.

A ANAMAGES alegou que o Magistrado possui cargo vitalício, defendeu que a Portaria era ilegal, seja porque o magistrado em disponibilidade não implica perda do cargo, seja porque não pode existir pena de disponibilidade de caráter perpetua, seja, ainda, porque essa discricionariedade de avaliação não pode ser tão ampla a ponto de autorizar que o TJSP exigisse novas provas escritas e orais, de forma seletiva. “Os argumentos foram acatados pelo CNJ que reconheceu a ilegalidade e afastou a possibilidade de o Juiz submeter novas provas seletivas, mas que fizesse tão somente cursos de aperfeiçoamento, inclusive, afastou o interstício de dois anos, para se submeter a novo aperfeiçoamento, se necessário”, afirmou Dr. Cristóvam Dionísio.

O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, afirmou que “a reintegração do colega Marcello Holland é, no mínimo, um resgate do exercício da dignidade de um homem, antes, inclusive, do fato de ser Magistrado. Estar afastado da sua profissão por mais de duas décadas talvez seja a maior pena administrativa já cumprida neste País. Nem mesmo na ditadura tivemos fato semelhante”.

O Presidente da ANAMAGES relembrou que a ANAMAGES encampa esta luta há vários anos. “Em constante esforço em prol da defesa do Magistrado Marcello Holland Neto podemos  mencionar dois PCAs no  CNJ e um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, já participamos de reunião com o Conselheiro Emamanuel Campelo, oportunidade em que expomos a constrangedora situação do Colega”, disse e ressaltou que o mais grave foi a omissão do TJSP, pois, mesmo diante de tantos pedidos formais, sequer tomou conhecimento dos mesmos, situação reconhecida pelo Presidente do TJSP quando na edição da Portaria questionada no CNJ.

O Presidente da ANAMAGES considerou que essa decisão representa, em primeiro lugar, uma vitória da classe. “Temos vários casos no país de Juízes colocados em disponibilidade e estão há anos tentando retornar, mas os Tribunais estaduais impedem esse retorno sem fundamento algum – em algumas hipóteses chegam a "fundamentar" o empecilho apenas alegando, genericamente, falta de interesse público (como se fosse do interesse público manter um magistrado afastado, recebendo proventos proporcionais, indefinidamente)”.

Muito emocionado e profundamente agradecido ao Presidente da ANAMAGES, o Magistrado Marcello Holland Neto considera que esta vitória só foi possível graças à tenacidade do Presidente Magid e à assistência jurídica prestada pelo então Advogado da ANAMAGES, Dr. Daniel Calazans e pelo atual Advogado da entidade, Dr. Cristóvam Dionísio. “A ANAMAGES é uma lutadora! É a única que representa o Juiz e defende os colegas, enquanto outras se apresentam mais como clubes de serviço. Sei que posso contar com a ANAMAGES, com o Presidente Magid e com o Dr. Dionísio nesta caminhada”, concluiu, emocionado.

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