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07/04/2017

ANAMAGES assegura direito de Juíza de Direito de Tocantins

A Juíza garantiu que a assistência da ANAMAGES foi essencial para o provimento do seu recurso.

Uma das principais frentes da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) é a defesa intransigente dos Magistrados Estaduais. A entidade, consolidada pela assistência jurídica que oferece aos seus associados, obteve mais uma vitória, desta vez junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), na última sessão do Conselho da Magistratura, nesta quinta-feira, dia 06.

O TJTO indeferiu a compensação de horas trabalhadas em regime de plantão, inicialmente sob o argumento de que alguns dos plantões não haviam sido averbados na Diretoria de Gestão de Pessoas; e, posteriormente, por um equívoco da própria Diretoria de Gestão de Pessoas ao calcular as horas laboradas em plantão.

A Magistrada, em razão do imbróglio do caso, desistiu da compensação indeferida, e solicitou da Presidência do TJTO fossem abonadas suas faltas motivadas pelo trabalho prestado em plantão; o que foi igualmente indeferido.

Novamente, mesmo regularizada a contagem das horas trabalhadas pela Magistrada em regime de plantão, foi indeferido o requerimento de compensação de parte das 176 horas comprovadamente trabalhadas em plantão, sob o argumento de intempestividade.

Interposto recurso dessa decisão ao Conselho da Magistratura do TJTO, a Magistrada contatou a Presidência da ANAMAGES e solicitou a realização de sustentação oral pela respectiva Assessoria Jurídica; o que foi prontamente atendido.

Após a sustentação do Advogado Dr. Daniel Calazans, embora a Relatora tenha votado pelo desprovimento do recurso administrativo, o recurso foi provido, por maioria, tendo ambos os Vogais votados, após novos esclarecimentos prestados pelo Dr. Daniel, pelo provimento do recurso.

Extremamente satisfeita com a assistência recebida da ANAMAGES, a Associada agradeceu: "A presença do Advogado foi essencial para o provimento do recurso. A Magistratura tem que saber que a ANAMAGES apoia de verdade", concluiu.

 

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