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07/03/2018

ANAMAGES apresenta reivindicações ao TSE

O Presidente Magid levou o apoio e a confiança da Magistratura Estadual no sucesso da gestão do Ministro Luiz Fux à frente da Presidência do TSE.

Acompanhado de Anamageanos de todas as regiões do país, o Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, esteve em Brasília nesta semana levando reivindicações da Magistratura Estadual ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Presidente Magid levou o apoio e a confiança da Magistratura Estadual no sucesso da gestão do Ministro Luiz Fux à frente da Presidência do TSE.

O grupo de Anamageanos mencionou a possibilidade jurídica da manutenção do eleitoral com os Juízes de Direito, declarando que a Justiça Estadual respeita os ideais e o escopo dos Juízes federais, mas que não faz sentido que assumam o eleitoral até mesmo por conta da expressão Juiz de Direito e a sua competência delineada na Constituição. Os representantes da ANAMAGES afirmaram que esperam segurança jurídica porque os Juízes de Direito sofrem com a indefinição de vários aspectos da questão do eleitoral, não só os remuneratórios. O grupo acredita que o TSE irá manter a gratificação do eleitoral para os Juízes de Direito.

O Juiz de Direito do Rio Grande do Norte (TJRN),
José Herval Sampaio Júnior, que é 
Conselheiro do Conselho Deliberativo da ANAMAGES
do RN, com o Ministro Luiz Fux

O Juiz de Direito do Rio Grande do Norte (TJRN), José Herval Sampaio Júnior, que ocupa o cargo de Conselheiro do Conselho Deliberativo da ANAMAGES do RN, ressaltou ao Ministro Luiz Fux da importância da capilaridade dos Juizes Estaduais, tendo sido garantido que as nossas demandas serão levadas em consideração.

 

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