Minha conta
22/12/2017

3º Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Saulo Versiani Penna, apresenta balanço de atividades

O 3º Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Saulo Versiani Penna, apresentou balanço que compreende o período de julho de 2016 a dezembro deste ano.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) desde 2011, o 3º Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Saulo Versiani Penna, tem apresentado relevantes resultados à frente do cargo. Com o sólido propósito de ampliar a política de tratamento adequado dos conflitos, aparelhando e institucionalizando os serviços de conciliação e mediação no âmbito do Poder Judiciário Mineiro, o Desembargador tem se destacado pelos resultados obtidos. Na última semana, ele apresentou um balanço das atividades realizadas entre julho de 2016 e dezembro deste ano.

Durante o período foram proferidos 41.778 despachos/decisões em matéria de admissibilidade recursal. Também foram instalados 55 (cinquenta e cinco) CEJUSCs Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, totalizando 123 no Estado.

Com relação à Política Estadual de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse e sua produtividade, foram obtidos 211.921 acordos nos CEJUSCs. Quanto à produtividade do setor pré-processual, após todo o empenho da gestão, os números se mostram em crescimento no ano de 2017, atingindo a marca de 87,84% de acordos realizados no mês de outubro de 2017.

O SIME, disponibilizado por meio de um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi adaptado para a realidade e sistema de segurança do Estado de Minas Gerais. Após os ajustes realizados pela Diretoria Executiva de Informática – DIRFOR, ele foi implementado pelo TJMG a permitir futura capilarização das formas autocompositivas, com maior segurança de registro, colheita de dados e celeridade.

No projeto CEJUSC itinerante foram contemplados 23  municípios. Também  foi realizada aferição da satisfação dos usuários dos CEJUSCs. O índice viabiliza a construção de estratégias para aprimorar constantemente o trabalho desempenhado nos Centros: Cumprimento de 100% das metas estabelecidas para instalação de CEJUSCs e índice de acordos; instalação de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual – PACES que obtiveram 6.741 acordos que somados corresponderam a R$ 9.428.163,67; Convênio com a Fundação Renova; o Posto Avançado de Autocomposição (PAA) tem por objetivo realizar as audiências de conciliação e mediação dos conflitos relativos aos danos relacionados ao abastecimento e distribuição de água na cidade de Governador Valadares em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, Distrito de Mariana/MG. Foram realizadas 2.138  sessões no âmbito do PAA.

No que se refere aos atendimentos pré-processuais, foram atendidas 258.780 pessoas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, tendo sido firmados 252.837 acordos. No projeto Justiça Itinerante foram assinados/renovados convênios com sete  Municípios e foram realizados 118 mutirões no Estado, com 8.110 acordos que somados totalizaram R$ 13.042.749,71. Também houve participações na 11ª e na 12ª Semana Nacional da Conciliação.

A 3ª Vice-Presidência também apoia o Projeto Pedala Comigo, iniciativa da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. Houve ampliação do Projeto Coletivo Cidade que prevê a disponibilização de aulas gratuitas e regulares de teatro, canto, percussão, balé, capoeira, violão, guitarra e contra-baixo às crianças e adolescentes do Morro das Pedras e do Conjunto Santa Maria. Foram atendidas 220 crianças e adolescentes nas oficinas.

Houve assinatura de 42 convênios cujos objetos envolvem questões afetas aos CEJUSCs e à mutirões judiciais. Também foi realizado protocolo de intenções com empresas para que estas assumissem o compromisso de adotarem práticas correlacionadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias. Também existem outros convênios/termos que estão em fase de tratativas.

Foram capacitados, na modalidade teórica, 1031 mediadores e conciliadores, dos quais:  1.140 em quatro capacitações à distância e 358 em capacitações presenciais de Mediação e 369  em capacitações presenciais de Conciliação.  Foram certificados 241 mediadores e 203 conciliadores que concluíram também a etapa prática. Foram realizadas 82 Oficinas de Parentalidade e Divórcio.

No Canal “Quero Conciliar” foram realizados 8.946 (oito mil novecentos e quarenta e seis reais) encaminhamentos por meio do canal. Com relação ao atendimento aos cidadãos e suporte às equipes dos CEJUSCs, foram realizados 11.814 atendimentos.

Também houve a realização do I Encontro dos magistrados coordenadores de CEJUSCs e o Encontro Regional do FONAMEC - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação. Foram dois dias de encontro sobre a Violência Doméstica, suas formas de enfrentamento e, sobretudo, a contribuição das práticas de Justiça Restaurativa para o empoderamento feminino e a responsabilização do agressor. No primeiro dia do evento aconteceram dois painéis. O primeiro tratou do “Enfrentamento da Violência Doméstica em Minas Gerais”, com a participação da Des. Kárin Emmerich, do TJMG, do Dr. Renan Carreira Machado, Juiz Coordenador do Cejusc BH, da Sra. Fabiana Leite, do Instituto ALBAM, e da Sra. Lúcia Apolinária, do CERNAS – Centro de Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade. Já o segundo painel trouxe o tema das “Políticas Judiciárias de Justiça Restaurativa e enfrentamento à violência doméstica”, com a participação do Juiz Auxiliar da 3ª Vice Presidência do TJMG, Dr. Mauricio Pinto Ferreira, da Conselheira do CNJ, Daldice Santana, e do Dr. Deyvis de Oliveira Marques, Presidente do FONAVID - Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

Com relação à Justiça Restaurativa, a 3ª Vice-Presidência, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, realizou cinco turmas de capacitação, com 120 participantes.

Também foram tomadas medidas para a estruturação da Terceira Vice-Presidência:  Alteração do Regimento Interno do TJMG, para incluir o NUPEMEC como órgão do Tribunal; elaboração de Minuta de Resolução que dispõe sobre a reestruturação e funcionamento da Terceira Vice Presidência, que trata especialmente dos órgãos a ela vinculados, quais sejam, o Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, a Superintendência da Gestão de Inovação e o órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça; elaboração de ato normativo que regula o cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação; ato normativo, em conjunto com a 2ª Vice-Presidência, que regula o credenciamento de escolas privadas para o oferecimento de curso de mediação judicial.

Eventos em que houve participação direta da 3ª Vice-Presidência relativos à mediação e conciliação, com destaque para: IV Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação; II Reunião Extraordinária do Fonamec - Fórum acional de Mediação e Conciliação; 32ª Reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação: Seminário de Justiça Restaurativa – FONAMEC; apoio institucional e participação no Seminário Internacional de Mediação; V Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação; 34º Congresso Mineiro de Municípios: Cidades Criativas e Soluções;  Encontro Regional do Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação; Encontro Regional do Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação; Encontro Regional do Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação; Curso de Formação de Formadores nível 1 – Formação de base docente módulo 1 – FOFO Mediação; reuniões com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com a Delegacia da Mulher do Estado de Minas Gerais, com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e com diversos setores da sociedade civil para discutir assuntos relativos à violência doméstica; alteração do layout da aba “Conciliação, Mediação e Cidadania” do site do TJMG; parceria com a Ouvidoria do  TJMG para a potencialização da cultura da autocomposição; reunião com advogados e juízes de várias comarcas objetivando a melhoria do funcionamento do CEJUSC naquele município; suporte aos Cejuscs já implantados; alteração do layout dos panfletos explicativos sobre os CEJUSCs; elaboração de fluxo de procedimento com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP. A SENMEC recebe e analisa os relatórios enviados periodicamente pelo NUGEP referentes a distorções expressivas de distribuição de ações nas Comarcas de Minas Gerais. Encaminhamento à 2ª Vice Presidência do TJMG da proposta da PUC/Minas sobre a assinatura de um convênio com vistas a propiciar aos magistrados e servidores do TJMG descontos de 20% nas semestralidades de diversos cursos de graduação da Universidade; melhora da infraestrutura do CEJUSC de segundo grau; administração da página do Cadastro Nacional de Mediadores do CNJ relativa aos mediadores que requereram cadastro junto ao TJMG; atualização e publicação no site do TJMG dos mediadores e conciliadores capacitados pelo TJMG ou por instituições por ele credenciadas; estudos para envio de proposta de remuneração de Mediadores e Conciliadores e de regulamentação do Cadastro Estadual desses profissionais com o intuito de se estabelecer critérios adicionais de seleção para inclusão no cadastro; estudo para viabilidade da implantação do Direito Sistêmico como forma pacífica de solução de conflito. Foram feitas visitas técnicas à Comarca de Contagem/MG e Itabuna/BA; estudos para a criação, no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, de um setor próprio que compreenda os magistrados inativos que queiram colaborar para a aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos, junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs; estudos para a implementação do projeto “Macaco Vermelho” na comarca de Caratinga. 

COMENTÁRIOS