Minha conta

03/07/2018

Nota pública pela união das entidades da Magistratura

Logo_anamages

No dia 3 de maio de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em Diário Oficial o Provimento Nº 68/2018, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) se destaca por defender corajosamente os Magistrados Estaduais e entende que tentativas de limitação à liberdade jurisdicional, tal qual a levada a efeito pelo Provimento 68/2018, devem ser energicamente rechaçadas. Diante disso, protocolou imediatamente o Pedido de Controle Administrativo para postular sua suspensão, por ofensa à celeridade processual e vício de iniciativa. É válido ressaltar que a atuação do órgão corregedor ofende expressa disposição processual do NCPC, sobrepondo-se à matéria reservada à competência exclusiva da União (CF, art. 22, I).

Às entidades congêneres, igualmente voltadas à defesa das prerrogativas dos magistrados, cabe senão apoiar a iniciativa de impedir interferências na atividade judicante e ombrear a batalha ao lado da ANAMAGES. Sobrepondo-se a isso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autoproclamada "representativa dos interesses dos magistrados brasileiros", apresentou ao Conselheiro do CNJ Henrique Ávila a sua admissão no referido procedimento de controle administrativo. A entidade alega que a "ANAMAGES não observou regra de regimento interno do CNJ, prevista no art. 47, II, no sentido de que os procedimentos que versem sobre ato de competência da Corregedoria Nacional de Justiça devem ser submetidos ao próprio CNJ na forma de 'pedido de providências' e não de 'procedimento de controle administrativo'".

Ao fazer tal alegação, de forma direta ao órgão Corregedor, a AMB apresenta posicionamento distorcido, numa tentativa única e clara de criticar e combater a iniciativa da ANAMAGES, o que agrava a dura realidade vivida pelos magistrados estaduais. Cria-se, dessa forma, um ambiente de embates infundados, que acentuam a pequenez das críticas públicas, em detrimento do diálogo e da união.

A Magistratura Brasileira, em especial a composta pelos Juízes de Direito do País, enfrenta árduo momento. A ANAMAGES se recusa a participar de tais agressões, a atender aos interesses de grupos políticos, representantes da mídia e agentes sociais que atuam com o único propósito de deturpar a imagem dos magistrados brasileiros. Assim, convoca a união da classe para combater todas as iniciativas que tentem denegrir a magistratura e os magistrados. Convida, portanto, todas as entidades representativas da classe, incluindo a AMB, a partilhar, de forma veemente, deste mesmo ideal, para que os magistrados vivenciem, num futuro próximo, uma realidade em que impere a paz.

Magid Nauef Láuar

Presidente da ANAMAGES