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25/08/2015

JUIZ SÉRGIO MORO: A IGUALDADE E A REPÚBLICA. Manifestação pública de apoio e solidariedade

Manifestação pública de apoio e solidariedade.

Quando um cidadão comum se sentiu ameaçado de perder a sua propriedade e respondeu ao nobre: “ainda há Juízes em Berlim”, tal expressão tornou-se um ícone a traduzir que – apesar de tudo – havia confiança no Poder Judiciário.

Atualmente vivemos as mais embaraçosas situações de cunho oficial: ora é a prisão de um grande empreiteiro, ora de integrante de direção de grandes partidos políticos, ora deputados, senadores, ministros de estado, presidentes de estatais, etc.

Firmou-se, no transcorrer da experiência republicana e da nossa incipiente democracia, uma estranha sensação de que as mãos da lei jamais atingiriam os “príncipes da república” e, infelizmente, a prática e o resultado dos raros julgamentos judiciais a que estes se submetiam, demonstraram ser verdadeiro o doloroso sentimento.

Sempre ocorria uma “saída jurídica” em favor daqueles “príncipes da república” e, normalmente, estavam livres, leves e soltos; habilitados, portanto, para repetirem o assalto aos cofres públicos.

Foi essa a experiência que a assistimos na evolução republicana brasileira!

O poeta mineiro CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, com sensibilidade advertiu que, em algumas vezes na vida, “tinha uma pedra no caminho” !

Essa “pedra” é uma mensagem a todos aqueles que acreditam num caminho sempre livre e desimpedido para trafegar e por onde quiserem. Os “príncipes da república” nunca tiveram dúvidas disso !

Porém (há sempre um porém, dizem os poetas), havia uma pedra no caminho!

A atividade judicante é uma atividade solitária. A final, resta apenas o magistrado e a sua consciência; e o juízo do primeiro grau é, de todos, o mais solitário.

Os magistrados estaduais do Brasil, apesar da solidão, estão solidários a um digno colega que resgata o exercício republicano do Poder Judiciário, onde não há príncipes, lordes ou condes, onde a igualdade de todos perante a lei é a expressão maior do nosso compromisso para com a prestação jurisdicional, onde não há nomes, filiação, status político ou poder econômico. O que antes era apenas sussurro, hoje se escuta em alto e bom som: perante a lei, somos todos iguais! E é exatamente essa igualdade que faz a diferença. A diferença entre uma “República” e a “impunidade”.

O digno e caríssimo magistrado SÉRGIO MORO empresta o seu trabalho ao engrandecimento do Estado, da República, do Brasil. A sua independência demonstra que a firmeza das decisões depende apenas de coragem, o que nos faz lembrar GUIMARÃES ROSA: “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”

Muitos odeiam a coragem! E expressam esse ódio, por alegações públicas, genéricas e levianas, carregadas de pirotecnia, no sentido de que eventual prisão decretada na “Operação Lava-Jato” tenha violado direitos e garantias constitucionais. Ataques pessoais, com o notório fim de desmoralizar a conduta irretocável da magistratura brasileira, não podem ser admitidos em nosso Estado Democrático de Direito.

O Digno magistrado Sérgio Moro, no exercício de suas funções jurisdicionais, tem demonstrado prudência e senso de justiça, de modo que o questionamento das medidas cautelares deferidas deve ser realizado pela via recursal, demonstrando exclusivamente uma suposta ausência dos pressupostos legais. Eventual falta de lisura na condução do processo por parte do magistrado – o qual, diga-se de passagem, teve, até o momento, a quase totalidade de suas decisões mantidas pelas instâncias superiores – pode ser objeto de questionamento nos próprios autos e até em processos administrativos na corregedoria local ou no Conselho Nacional de Justiça; mas jamais via meios de comunicação, no afã de desmoralizar o juiz e a magistratura como um todo

Nesta pública manifestação de apoio e de carinho ao Digno Magistrado Sérgio Moro, a ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – expressa a sua inteira solidariedade, irrestrito apoio e plena confiança na atuação do Digno Colega, que não tem medido esforços para traduzir na prestação jurisdicional a igualdade de todos perante a Lei.

Nesse mesmo diapasão, a ANAMAGES reitera a sua irrestrita solidariedade e apoio a todos os Dignos Magistrados que fazem da atividade judicante uma Profissão de Fé. Sim, todos aqueles que, nas mais longínquas Comarcas do País, também executam com a mesma coragem e dignidade as  “Operação Lava-Jato”  do dia-a-dia forense, mas que os holofotes das mídias não os alcançam. A esses anônimos magistrados que prestam a jurisdição de maneira sadia, culta e nobre, há de se estender a nossa expressão de PARABÉNS, pois, como o Digno Magistrado Sérgio Moro, também dignificam a nossa Profissão e, com isso, engrandecem a democracia e resgatam os exatos termos republicanos que devem nortear todos nós.

PARABÉNS, Digno Magistrado SÉRGIO MORO

PARABÉNS, Dignos Magistrados deste nosso BRASIL.

 

Magid Nauef Láuar

Presidente da ANAMAGES

 

 

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