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11/11/2015

Judiciário gaúcho planeja liberar R$ 48 milhões para investimentos na área penitenciária

Judiciário gaúcho planeja liberar R$ 48 milhões para investimentos na área penitenciária.

O Presidente do TJRS em coletiva

Através de iniciativa pioneira, capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça, o Poder Judiciário gaúcho deverá dar mais uma contribuição efetiva para o Estado do Rio Grande do Sul, desta vez, na área penitenciária. As verbas oriundas das penas pecuniárias, não utilizadas para projetos regionais, serão destinadas à reforma e construção de presídios. O montante estimado é de R$ 48 milhões e deverá ser administrado através da criação de um fundo. O anúncio foi feito hoje pelo Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, na FEDERASUL. O magistrado foi o convidado da reunião - almoço Tá na Mesa desta semana.
"Os recursos deverão ser repassados ao Executivo para reforma do Presídio Feminino Madre Pelletier, Instituto Psiquiátrico Forense e para a criação de vagas no regime semiaberto. Estamos trabalhando com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público, de maneira compartilhada, para averiguar de que forma isso será feito. Não tenho dúvidas de que os benefícios sociais serão fantásticos", afirmou o chefe do Judiciário gaúcho.

As penas pecuniárias são aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, naqueles casos de menor gravidade. Consistem no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos.

A ideia da Corregedoria é destinar parcela dos recursos não utilizados para projetos regionais e estaduais, mediante celebração de convênios com o Poder Executivo ou entidades com fins sociais. Hoje, essas verbas são administradas pelos magistrados da área de execução criminal, que continuarão podendo destinar parte das verbas para projetos locais.

Gestão eficiente

Durante a sua explanação na Federasul, o Presidente do TJRS revelou dados sobre a estrutura do Poder Judiciário e as suas principais iniciativas nas áreas jurisdicional e social.
Destacou as diretrizes do planejamento de gestão, fundamentadas em ferramentas gerenciais eficientes e na qualidade do quadro de pessoal interno, que possibilitam ao Judiciário gaúcho atingir níveis máximos de eficiência e de produtividade, conforme os indicadores do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números).
Outra importante via de potencialização das receitas do Judiciário mencionada pelo Presidente Aquino é o uso dos spreads dos depósitos judiciais. Em 14 anos, o volume de recursos aplicados foi de R$ 1,6 bilhão, destinados à obras e investimentos em tecnologia da informação e comunicação.

"Ao todo, foram mais de 388 mil metros quadrados construídos e 39 mil computadores adquiridos", revelou o magistrado.

Como consequência das sucessivas gestões eficientes, foi possível reduzir a participação do Judiciário no orçamento direto da Administração Direta do Estado, nos últimos 10 anos, de 9,55% para 7,76%. Redução também em relação às despesas com pessoal, de 14,84% para 10,35%. Já a participação das receitas próprias do Judiciário cresceram de 7,15% para 20,46%, comparando o mesmo período.

Fonte: TJRS

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