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30/12/2016

TUDO QUE É BELO DESFAZ-SE EM FUMAÇA E ESPUMANTE

Façamos um 2017 diferente, porque é preciso ter esperança. A sociedade não é só a vontade da maioria, mas é também a soma das ações e decisões de cada um em particular.

*Eduardo Perez Oliveira

Mais um fim de ano chega, e, com ele, as tradicionais festas da virada. Como não poderia deixar de ser, o dinheiro do contribuinte (dinheiro público?) vai continuar a enriquecer uma casta restrita de “artistas” famosos, com cachês altíssimos que não conseguem na iniciativa privada, em troca de… nada.

Nada é o que essa gente entrega. Um entretenimento barulhento e vazio de sentido, que servirá combustível para outros 364 dias silenciosos e vazios de sentido, sem saúde, sem educação e sem segurança.
Ainda se mata muito, mais de 60 mil por ano, mas na virada farão o povo perguntar eternamente quem está com sede e se já tomou água mineral, levantando poeira com aquele 1% vagabundo.

O dinheiro do contribuinte, não bastasse a corrupção, é pessimamente gerido. No Rio de Janeiro, inúmeros servidores públicos estão passando fome, literalmente, por conta dos salários atrasados, contando com a doação de cestas básicas de outros servidores públicos, inclusive dos juízes de lá, que se uniram de maneira rápida para ajudar.

Nada obstante, Copacabana ainda vai brilhar. Rio Grande do Sul igualmente está calamitoso. Outros estados estão em petição de miséria. Contudo, não falta riqueza nas mesas dos altos escalões políticos, que o diga o costume, que não é de agora, de se ter sorvete tão caro no avião presidencial.

E precisa de sorvete?

Falta dinheiro? Não, falta gestão e sobra corrupção, seja ela ilegal ou a que se chama “legalizada”, que cumpre a lei em sua forma, mas no conteúdo tem objetivo de enriquecer uns poucos em prejuízo da nação.

Fere a razoabilidade que o gestor público (prefeito, governador, presidente) diga não ter dinheiro para pagar servidores, para investir em saúde, saneamento, educação, mas tenha verba destinada à propaganda nos grandes jornais e redes de tv, para pagar shows e viagens.

A prioridade da casa de qualquer um de nós é a mesma prioridade que deve pautar o governo: entre escolher viajar para Cancun ou comprar comida e pagar a luz, existe alguma dúvida? Não raras vezes, o gestor público escolhe Cancun, alegando que a verba já estava alocada para lá.
Com isso, os problemas se ampliam e desaguam na última barreira que o cidadão possui para fazer valer seu direito: a mesa do juiz.

Muita gente não sabe, mas o Judiciário trabalha sempre vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, inclusive Natal e Ano Novo. É um dos ônus de ser juiz.

Digo isso porque me lembrei do meu primeiro recesso, quando chegou um pedido de medicamento simples na noite do dia 31.12, que havia sido negado pelo gestor público. Como a decisão me parece atual, tomo a liberdade de transcrever um trecho com o teor da indignação que, infelizmente, deve me acompanhar o resto da vida:

“Ao ensejo, destaco que redijo a presente decisão às 21h13 do dia 31 de dezembro de 2011, no edifício do Tribunal de Justiça, na Av. Assis Chateaubriand, em regime de plantão extraordinário, ao espocar dos fogos e do som oriundos da Praça Cívica, aqui vizinha.

Não assombra este magistrado o fato do Estado, em qualquer de suas três esferas federativas, não ter condições financeiras de atender a todos.

De fato, o patrimônio estatal é limitado, enquanto as necessidades da população não o são. É o que dizem os defensores da teoria da reserva do possível.

E sua voz seria ouvida, se não fossem os ditos fogos de artifício e o som de música vindo da Praça Cívica, comemorando a chegada de um novo ano, que me recordam que, enquanto o Erário possui condições de arcar com festas, confraternizações, viagens, cerimônias e publicidade (e quanta publicidade pelo Brasil), ainda há pessoas que imploram por um simples remédio, por saneamento básico, por boas escolas, por segurança.

Esse barulho de mais um ano novo ensurdece, mas não cega para as mazelas a que é submetido o povo brasileiro, mantido na carestia e na ignorância para sustentar um paternalismo de mais de meio milênio.

É de lamentar uma Constituição que possui tantos direitos e garantias fundamentais, mas que diz, no que também suporta a legislação ordinária, que há um “mínimo“ a ser investido em saúde e educação para que o administrador adeque sua prestação de contas.

Tão famoso mínimo deveria respeitar o princípio da razoabilidade: admitir-se-ia gastos com celebrações, shows de artistas famosos, arenas públicas de espetáculo para a iniciativa privada, publicidade (e quanta publicidade!) depois que não houvesse nenhum brasileiro sem educação, sem saúde, sem segurança, sem fome e sem lazer dignos.

Mas ninguém, em tantos séculos, assumiu o risco de fazê-lo. Por isso estouram os fogos à custa do Erário, comemorando mais uma passagem de ano, enquanto a impetrante aguarda, acamada e em dúvida, a concessão de seu pleito, pois, em um momento em que os outros Poderes celebram e dormem, o Judiciário permanece vigilante.

É um exército de desprovidos pelo Brasil, mas, nesse feito, somente a impetrante pode ter seu rogo atendido.

Firme em tais razões, DEFIRO a medida pleiteada para, em caráter provisório, determinar ao impetrado que forneça à substituída a medicação nos moldes e quantidade que lhe foi prescrita (…)”

Façamos um 2017 diferente, porque é preciso ter esperança. A sociedade não é só a vontade da maioria, mas é também a soma das ações e decisões de cada um em particular.

*Eduardo Perez Oliveira é Juiz de Direito do TJGO.

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