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30/01/2018

Magistratura estadual e associativismo: necessidade de fortalecimento no plano nacional!

*Herval Sampaio Junior.

 

Colegas, não é fácil escrever em momento de crise. Um turbilhão de eventos e críticas tendentes a fragilizar ainda mais o Poder Judiciário desenham um horizonte cada vez mais hostil. Uma outrora carreira jurídica bastante atrativa, revelou-se um calvário cotidiano. Demandas em excesso, responsabilidades em demasias, cobranças por órgãos superiores internos e externos, literalmente, extenuam o juiz.

Mas nosso propósito, nestas breves linhas, não é desenhar uma vez mais o rosário de nossas mazelas, o que já foi feito e com muito mais propriedade por colegas de todo o país que se preocuparam em tirar um pouco mais do seu escasso tempo, para discorrer sobre o dia a dia de um juiz.

Ao que nos propomos, então, chamar a reflexão, diante da atual conjuntura, é sobre os padrões de conduta que construíram e solidificaram o nosso modelo associativista de magistrados estaduais.

É do imaginário popular a ideia de que a magistratura estadual é inferior; o que, de fato é algo preocupante quando se tem nesta a última trincheira dos cidadãos. A magistratura, destinada a chamar-se “residual”, cotidianamente é a protagonista da proteção dos direitos mais básicos da população, sem que por isto se obtenha qualquer reconhecimento. Mas o que me preocupa neste exato momento é o que pensamos, é o imaginário que temos de nós mesmos.

A autoimagem da magistratura estadual é o que nos preocupa e nos impele a falar da necessidade de mudanças e assim deixarmos de ser só uma submagistratura. A nossa autoimagem é quem comanda as nossas ações e vem, ao longo dos anos, sendo a razão do nosso incipiente protagonismo no plano nacional.

Nos movimentos nacionais, nos impressiona a completa ausência da figura do magistrado estadual, por conseguinte, da própria magistratura estadual. Em verdade, nesta hora, somos medidos unicamente por nosso contingente expressivo no universo de juízes do país, servindo, contudo, a propósitos que não necessariamente são a causa da magistratura estadual.

Será certo, então, dizer que existe uma magistratura estadual?

A magistratura não é nacional?

Não é o que nos parece, valendo observar que na faceta do associativismo nacional, tem-se relegado a plano secundário a magistratura estadual. Ações comissivas e omissivas disciplinam um matiz excludente do protagonismo judicial estadual.

Ora, no momento das críticas e dos números negativos, tomasse invariavelmente, no mesmo barco, todos os juízes do Brasil, contudo, na hora de se assegurar o tratamento isonômico, no momento de lutar pela preservação de nossas garantias, isto não se tem e estas são preservadas distintamente a cada magistratura do país. Ou seja, cada um corre atrás do que pensa ser só direito seu, nem que para isto tenha que fragilizar o outro, apagar o seu brilho, desenhá-lo enquanto fardo.

Este modelo de relacionamento, assim, simplesmente revela uma marca, ou seja, o nosso associativismo local e nacional não faz o que diz e a dissonância entre seu palavrório e suas ações sedimentam o imaginário de que temos, sim, uma submagistratura.

Os “magistrados dos falidos Estados-membros” são um fardo pesado a se suportar, como se no nosso imaginário fizéssemos questão de reproduzir o padrão de que a magistratura estadual é inferior, é menos importante. A nossa autoimagem nos impele a aceitar um tratamento menor e é isto o que mais nos incomoda. Numa comparação mais simplória, neste agir reproduzimos o modelo antagônico de nosso constitucionalismo, onde Municípios e Estados-membros vivem das sobras que caem do prato federal.

A magistratura estadual para ser respeitada, assim, precisa ela própria, primeiro e mais do que ninguém, reclamar no plano associativo o protagonismo que lhe é devido enquanto integrante de uma magistratura nacional.

Imaginem, se permitam imaginar, o que ocorrerá se as associações de juízes estaduais se unirem de verdade em prol dos seus interesses, se estas, algum dia, vierem realmente a conversar com os colegas das demais magistraturas de igual para igual e se o nosso protagonismo perante nossa associação nacional e perante os órgãos de cúpula do Poder Judiciário for o das demais associações de magistrados não estaduais.

É preciso, pois, renovar o nosso associativismo, é preciso remodelar os paradigmas, é preciso sair da letargia, é preciso levantar a voz da união da magistratura nacional, mas da união verdadeira, onde em plano de igualdade com as demais magistraturas, a magistratura estadual possa se sobressair pelo que ela é: Um importante braço da justiça deste país, não necessariamente melhor que os demais, contudo, indiscutivelmente, não é menor também como vem sendo atualmente tratada!

*É representante do Conselho Deliberativo da ANAMAGES do Rio Grande do Norte.

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