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25/08/2016

AS BEM-VINDAS PALAVRAS DO NOVO CORREGEDOR-GERAL DO CNJ

A Magistratura Estadual agradece, penhoradamente, as palavras de apoio e de esperança do novo Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) Ministro João Otávio de Noronha.

O Juiz Magid Nauef Láuar (TJMG) é Presidente da
ANAMAGES

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, tomou posse, na última quarta-feira, 24, como o novo Corregedor Nacional de Justiça – CNJ – e em tal ato manifestou-se no sentido de que “os Magistrados não podem ser reféns da mídia, do Ministério Público ou da Polícia Federal” e ainda afirmou que a sua principal função no novo posto é a de “blindar” a magistratura de influências externas.

As suas palavras são muito, muitíssimo bem-vindas !

O Magistrado brasileiro, especialmente o Magistrado Estadual, é, cotidianamente, agredido pela mídia, por atos de partes e, o mais grave, por atos e palavras de integrante do próprio Poder Judiciário. Ora é alguém do nosso meio que nos chama de “bandidos de toga”, ora é outro que afirma que os Magistrados praticam “assaltos”, tudo isso sem contar com o trabalho orquestrado por parte da mídia em nos intimidar.

Precisamos, sim, de uma blindagem, uma blindagem que venha significar na prática que o CNJ não é o nosso inimigo. Que o CNJ tenha como meta a celeridade das suas obrigações estatutárias, que o CNJ venha efetivamente julgar os procedimentos sob sua responsabilidade e que o faça no tempo razoável, pois, atualmente, o CNJ é extremamente moroso.

Que o Sr. Ministro Corregedor Nacional tenha a imprescindível atuação para exigir da presidência do CNJ a presença de critérios objetivos, iguais para todos, com a necessária utilização da impessoalidade quando da designação e do chamamento dos procedimentos a serem julgados.

Atualmente, há de se implorar para que um determinado procedimento – já pronto para julgamento – seja incluído na pauta e, uma vez incluído, há que aguardar e rezar para que a presidência chame o procedimento para julgamento. E com isso os procedimentos que não são chamados ficam adiados “sine die”, ao bel prazer da presidência do CNJ. Temos exemplos de processos adiados por mais de 10 sessões, que causam transtornos de toda ordem: financeiros, funcionais e psicológicos.

Seria excelente se o Sr. Ministro Corregedor Nacional “blindasse” a Magistratura exigindo que o CNJ cumprisse o seu papel e, se não muito, cumprisse o seu próprio regimento interno. Que deixasse de vigorar no CNJ o imponderável.

Uma blindagem exigindo que o CNJ cumpra os seus prazos, seria uma missão histórica do novo Corregedor Nacional. O CNJ deve dar o exemplo, pois somente assim tem autoridade moral para exigir o cumprimento dos prazos processuais dos Magistrados submetidos à sua correição.

Confiamos que o novo Ministro Corregedor Nacional faça a diferença e não se filie à atitude personalista que hoje habita no CNJ. E que também tenha a coragem de rejeitar liminarmente as inúmeras representações feitas contra Magistrados por questões jurisdicionais, como se o CNJ fosse órgão recursal jurisdicional.

A Magistratura Estadual agradece, penhoradamente, as palavras de apoio e de esperança do novo Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) Ministro João Otávio de Noronha. Nós estamos todos prontos para trabalharmos juntos em favor dos superiores interesses públicos do Poder Judiciário e da Magistratura Nacional.

 

 

Juiz Magid Nauef Lauar (TJMG)

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais

ANAMAGES

 

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