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30/11/2016

A quem interessa o enfraquecimento da magistratura?

Herval Sampaio é Juiz de Direito do TJRN

*Herval Sampaio.

 

Sr. Presidente do Senado, digo o mesmo: para ser respeitado, tem que nos respeitar.

É impressionante como nos últimos dias, vimos de modo descarado o ataque incessante ao Poder Judiciário, até mesmo por quem faz parte dele (Paciência tem limite, Min. Gilmar Mendes, para ter o nosso respeito, sua Excelência tem que nos respeitar!).

Sinceramente, tais ataques não são ataques gratuitos!

Pelo contrário, é uma tática muito bem orquestrada para diminuir uma classe que vem se destacando no combate à corrupção e passando a limpo a história desse país que tinha a impunidade como regra geral no passado bem recente, não se encontrando, em outros países, precendentes semelhantes.

Sem querer avalizar, por completo, todos os nossos colegas que estão atuando nessas operações, até mesmo porque não dispomos de dados concretos e seguros dos processos que correm na Justiça, muito menos de inquéritos e investigações ministeriais, pensamos que eventuais equívocos ou até mesmo abuso de poder, não podem descaracterizar um trabalho contínuo de efetivo combate à corrupção, que, de modo inovador e histórico, vem tendo resultados contra figuras que antes eram intocáveis.

Alguém duvida que até bem pouco tempo as leis penais só eram sentidas por pessoas ordinárias e dificilmente se viam poderosos, em todos os sentidos, em especial os detentores do poder político e financeiro, indo para a cadeia?

Vejo que hoje essa realidade mudou, de modo que a população começou a sentir que a Justiça pode chegar a todos. Logo, indago: será que isso não é bom para o nosso país?

Sei que alguns falarão que não se pode fazer Justiça a qualquer custo, ou seja, desrespeitando o devido processo legal e ressalto, longe de minha pessoa querer defender essa tese absurda.

E falo com propriedade de quem é Juiz há 18 anos, sendo professor, mestre e doutorando em Direito constitucional e de ter escrito um livro justamente sobre garantias constitucionais processuais, que, por óbvio, não pode se abrir mão de vê-las asseguradas em todas as ações estatais.

Entretanto, mesmo dentro desse cenário, não podemos ficar calados quando se percebe claramente que na realidade existem interessados que a nossa Constituição e leis não sejam aplicadas.

Interessante: a Constituição e leis só valem para proteger os seus direitos e a sociedade como fica, não será protegida?

A ação desses poucos, mas fortes poderosos, vêm deliberadamente e sem menor pudor sendo sentida nesses últimos dias, de maneira que agem, em abstrato, desqualificando a magistratura, ao tempo que em concreto buscam justamente a continuidade da impunidade.

Não estamos aqui defendendo possíveis distorções que existam dentro do Judiciário brasileiro e até mesmo corruptos, porém indago-lhes: alguém, em sã consciência, como se diz, defende que os maiores corruptos desse país estão dentro da classe dos Juízes?

Se a resposta fosse positiva (eu tenho certeza que não é) até mesmo que por parte dos mais radicais e críticos ao que se convencionou chamar de Estado Policialesco, eu pararia o texto por aqui. Contudo não temos a menor dúvida de que a resposta é negativa, logo nos parece que nesse momento, as forças devem se voltar para os verdadeiros corruptos, sem prejulgar ninguém, mas com a experiência de quem lida com o tema há algum tempo e participa de movimentos sociais de combate à corrupção, os nossos inimigos corruptos estão infelizmente na classe dos políticos, que em sua grande maioria cometem ilicitudes tanto para chegarem ao poder quanto para neles permanecer (estrutura de poder pelo poder).

Desta forma, penso que enfraquecer a magistratura nesse exato momento é tudo que os corruptos desse país querem e que estão deliberadamente fazendo.

E repito, de forma muito bem orquestrada, tudo com o objetivo de desviar a atenção dos seus interesses pessoais e não republicanos de continuarem cometendo crimes, sem que a lei reste cumprida, como normalmente aconteceu nesse país por tanto tempo e agora para alegria do povo brasileiro, passamos a ver políticos e poderosos economicamente atrás das grades.

E mesmo sem prejulgar nenhum deles - pois não temos autoridade para tal e que o julgamento seja feito sempre com o cumprimento das garantias constitucionais processuais, como impõe o devido processo legal - não temos a menor dúvida que a declaração totalmente descabida do Sr. Presidente do Senado foi feita de modo estratégico para chamar atenção da sociedade e a partir da resposta que com certeza teria e que veio rápida de nossa Presidente do STF, foi o estopim que sua Excelência queria para deflagrar formalmente a guerra institucional com o Poder Judiciário, desviando a atenção dos inquéritos que responde e que quando começarem a ter efeitos à sua pessoa, o que se espera que aconteça, pelo tempo de tramitação dos mesmos, terá a desculpa de dizer que se trata de perseguição.

E no dia de hoje, para corroborar a tese que ora se defende, o Sr. Presidente do Senado, sem mencionar nada sobre a resposta firme da Presidente do STF, que de modo muito oportuno disse que ofender qualquer juiz brasileiro seria uma ofensa pessoal a ela, o que na prática significou que ela também foi chamada de “Juizeco”, disse a imprensa que ia agilizar a PEC que trata da extinção da punição aos juízes de aposentadoria compulsória, dizendo que se tem de acabar com esse prêmio aos juízes que cometem ilícitos. [1]

E faço uma indagação ao Sr. Presidente, o que justifica o ataque totalmente desrespeitoso a um Juiz que tão somente cumpriu o seu ofício?

Essa indagação deve ser contextualizada com a peculiaridade que mesmo que no mérito a ordem do colega possa ser equivocada, não se justifica tal tratamento, pois de decisões erradas do Poder Judiciário cabe recurso às instâncias superiores quando previsto em lei, como indiscutivelmente o caso permite, mas preferiu sua Excelência que preside a Câmara Alta atingir toda a magistratura com uma expressão infeliz e ao mesmo tempo totalmente humilhante para quem segundo a Constituição, em suas atribuições, presenta o Estado Juiz do mesmo modo que um Juiz do Supremo Tribunal Federal.

E repito, sua Excelência fez justamente porque quis mesmo atingir toda a classe e com isso institucionalizar uma briga que somente será mais uma tática para se defender dos inquéritos que responde e talvez a qualquer momento vire processo. E nossa conclusão se dá desse modo pelo peculiar fato de que o mesmo não seria ingênuo de atacar gratuitamente uma classe que poderá vir a julgá-lo a qualquer momento, pois pelo andar da carruagem e se comprovando ilícitos de sua parte, o seu afastamento acontecerá!

E se diz isso pelos exemplos anteriores, em especial o caso do Senador Delcídio Amaral e de seu colega de partido Eduardo Cunha, logo não temos mais aquela história do passado da Justiça não ser mais sentida pelos poderosos, estes terão o mesmo tratamento de qualquer outro cidadão, como determina a nossa Constituição e leis.

Ou o senador Renan se acha acima das normas de nosso país?

Realmente, tem razão o Ministro Marco Aurélio, vivemos tempos estranhos, pois primeiro temos um Ministro do Supremo que chama os seus colegas de chantagistas e até mesmo criminosos e depois o Presidente do Senado ofende todos os juízes brasileiros de primeiro grau, chamando-os de “Juizecos”; quer tempo mais estranho do que isso!

Com certeza nesse momento, a imprensa internacional deve estar comentando justamente esses tempos estranhos em que autoridades supremas, no sentido da palavra, se engalfinham com outras e porque isso, para defender políticos, que segundo o colega não seriam corruptos e tal afirmação se dá fora de processos que o mesmo processe e para defender a sua pessoa, que responde a 08 inquéritos envolvendo denúncias de corrupção.

Finalizando esse pequeno texto e já pedindo nossas escusas se me alonguei, não tenho a menor dúvida de que nesse momento, não só sua Excelência, mas todos os corruptos desse país querem enfraquecer a magistratura perante a sociedade e têm os seus motivos pessoais, logo conclamo o povo a não cair nessa farsa e se porventura existem distorções em nossa classe e até mesmo eventuais corruptos, que se separe o joio do trigo, como se diz, punindo a todos e eliminando as diferenças, sem que a população seja seduzida por um discurso enrustido e que não encontra guarida no indiscutível desejo de nosso povo de colocar atrás das grades todos os corruptos do país, pois estes são não verdade assassinos que desviam dinheiro público, na qual, na prática, acaba matando milhares de pessoas inocentes, todo dia, por falta de tudo.

Então, Sr, Renan Calheiros, Presidente do Senado, não use o cargo que atualmente ocupa e que não é seu e sim do povo alagoano que o colocou lá e hoje sua Excelência acaba representando todos os Estados e sociedade, para denegrir uma classe que justamente faz o que sua Excelência deveria fazer, cumprir a Constituição e leis que tenham a marca da constitucionalidade.

E se ser “Juizeco” é fazer justamente isso, somos todos “Juízecos” de primeiro grau, inclusive a nossa Presidente do STF Carmen Lúcia, que de forma gentil, como o senhor não demonstrou ser, respondeu a altura e qual foi a sua réplica?

Os leitores viram hoje e verão nos próximos dias o desenrolar dos capítulos, que tão somente demonstrará a manobra não republicana de uso de um cargo para defesa pessoal e que pelo andar da carruagem poderá a qualquer momento ser barrada e que não digam, os seus defensores, muitos deles corruptos, que é retaliação do Poder Judiciário, pois gostem ou não, é o Poder que diz a última palavra, mesmo todos sendo harmônicos e independentes, a Constituição dá ao Judiciário a missão de tutelar os direitos e definir as punições a quem a descumpre, principalmente quando se agride a valores básicos de um homem público, dentre eles a honestidade, que nesse momento, mesmo sendo patente a presunção de sua inocência, se encontra em cheque, diferente do “Juizeco”, que até aonde sabemos, não responde a nenhum processo de corrupção.

Então, mais uma vez finalizo o texto com uma frase que precisa ser refletida, com a palavra o povo brasileiro, que parece não aguentar mais os corruptos!

 


[1] Em outro texto tratarei dessa peculiar punição e desde já enuncio que mesmo que se possa tê-la como um prêmio ou privilégio que não pode mais persistir em nosso ordenamento, vimos claramente que sua Excelência não só quer institucionalizar a briga com o Poder Judiciário, como também quer jogar no mesmo saco os possíveis juízes corruptos e sinceramente não podemos admitir, pois indiscutivelmente temos menos juízes corruptos do que políticos, logo mais razoável que primeiro se combata o problema em sua maior magnitude e depois agiremos contra os possíveis colegas ou então que se faça em conjunto, mas sem querer misturar os temas, já que não se tem dúvida que os corruptos no Judiciário são em bem menos quantidade que no meio político.

 

*É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

 

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