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02/10/2018

Corregedoria-Geral arquiva reclamação contra Juiz do Acre

A Corregedora-geral do Estado do Acre, Desembargadora Waldirene Cordeiro, acolheu o pedido da ANAMAGES e arquivou, no dia 25 de setembro, a representação por infração disciplinar e violação de prerrogativa proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Juiz de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó/AC, Alex Ferreira Oivane. O Magistrado foi acusado de conduta inadequada após limitar o acesso de advogados ao interior da Vara Criminal, onde estão arquivados autos de processos que correm em segredo de Justiça.

Ao solicitar junto ao CNJ o arquivamento da reclamação, a ANAMAGES ressaltou a atipicidade das condutas imputadas ao magistrado, sobretudo quando desacompanhada das provas necessárias, conforme exigência expressa do art. 67, §1º do Regimento Interno do CNJ. A ANAMAGES destacou, ainda, que as determinações do Juiz Alex Ferreira Oivane estão respaldadas pela Portaria nº 33/2017, do CNJ.

O Magistrado tomou a medida após se deparar com fatos que evidenciavam o vazamento de informações processuais sigilosas. Ele flagrou um dos advogados reclamantes desrespeitando a Portaria em questão ao fotografar monitores de computadores de funcionários, no interior da vara criminal. O advogado da ANAMAGES, Cristovam Dionísio de Barros, assegurou que, ao aplicar a Portaria nº 33/2017, o Juiz Alex Ferreira Oivane teve como objetivo exclusivo garantir o tratamento igualitário e impessoal a todos os advogados e jurisdicionados, conferindo eficiência ao serviço jurisdicional e preservando a segurança de todos, bem como o sigilo das ações penais.

O presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito do TJMG Magid Nauef Láuar, ressaltou a atuação ponderada e responsável do órgão corregedor. “Lamentamos que Magistrados de conduta ilibada, no exercício de admirável trabalho, sejam afrontados por tamanho ato de irresponsabilidade por parte de entidades, ao levantar reclamações ineptas, completamente genéricas e sem nenhuma objetividade. Não podemos admitir que opiniões e atribuições de adjetivações negativas manchem a imagem de dignos magistrados”, declarou Láuar.

Ao chegar à Comarca, em 2014, o Juiz Alex Ferreira Oivane se deparou com longo histórico de operações sigilosas 100% infrutíferas, como por exemplo, Busca e Apreensões e cumprimento de mandados de prisões. Com diversas medidas de segurança tomadas objetivando resguardar o sigilo dos processos em segredo de justiça, foi possível melhorar esta estatística que culminou com a operação “Erínias”, que prendeu mais de 30 pessoas suspeitas de integrarem determinada facção criminosa, gerando a queda para quase zero, no número de ocorrências, prisões em flagrante, crimes contra o patrimônio e contra a vida, além da interrupção de atentados do bando criminoso na cidade. 

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