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12/09/2018

ANAMAGES defende Desembargador do TJPA em ação no CNJ

O Conselheiro do CNJ Valdetário Andrade Monteiro acatou os argumentos da defesa da ANAMAGES em favor do Desembargador do TJPA Leonam Gondim da Cruz Júnior.

Nesta terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que usou critério de antiguidade na Corte para desempate na eleição para preenchimento de vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TER/PA), em 2016. 

O Conselheiro do CNJ Valdetário Andrade Monteiro acatou os argumentos da defesa da ANAMAGES em favor do Desembargador do TJPA Leonam Gondim da Cruz Júnior.

A questão central é a seguinte: como é contada a antiguidade dos Magistrados do Tribunal? A ANAMAGES defendeu que a antiguidade é do ingresso no Tribunal e não na carreira, pois, se admitida tal hipótese, os integrantes dos Tribunais oriundos do quinto jamais poderiam competir com os de carreira.

Foi este o entendimento da Corte do TJPA, tendo o mesmo sido contestado pela Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque (carreira) que avultou a Resolução nº 008/2014 rege que, em casos envolvendo empate entre candidatos mais votados, deveria ser eleito o mais antigo na Magistratura (e não no Tribunal) e, persistindo o empate, o mais idoso. À época, o Pleno entendeu que não possuía competência para analisar o requerimento da Desembargadora, encaminhando o caso para análise do Corregedor Nacional. 

Em sustentação oral, o assessor jurídico da ANAMAGES, Dr. Cristovam Dionísio de Barros, afirmou que a Resolução n° 008/2014 do TJPA não pode sobrepor ao Regimento Interno do TJPA, hierarquicamente superior, uma vez que a antiguidade entre Desembargadores deve ser aferida em razão do tempo na Corte, no cargo de Desembargador.

Dr. Leonam Gondim da Cruz Júnior, tomou posse no cargo de Desembargador em 04/04/2008, pelo quinto constitucional. Já a Dra. Maria Filomena de Almeida Buarque, Magistrada de carreira, tomou posse no cargo de Desembargadora em 23/08/2013, cinco anos depois. 

O Presidente da ANAMAGES, Magid Nauef Láuar, reafirma o compromisso primordial da entidade com a defesa incondicional e irrestrita dos magistrados. “No referido caso, a ANAMAGES entendeu que havia risco de tratamento anti-isonômico na resolução do TJPA, por diferenciar Desembargadores de carreira e Desembargadores classistas, ou do quinto, o que transformaria em Desembargadores de 1ª e 2ª Classe, o que não pode ser admitido sob nenhuma hipótese”, ponderou Láuar.

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