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11/01/2018

Sancionada lei que cria Varas e Juizados no TJRS

As Varas e Juizados serão instalados de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Administração.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RS desta quarta-feira (10/1) a Lei nº 15.102, de 09 de janeiro de 2018 que cria Varas, Juizados, cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau. No total, são 275 cargos para 15 Varas e 6 Juizados.

A lei prevê a criação de 5 Varas Judiciais e os respectivos cargos de Juiz de Direito de Entrância Inicial, além dos servidores do cartório e gabinete, 5 Varas de Entrância Intermediária e 5 de Entrância Final. Também está prevista a criação de 3 Juizados e os respectivos cargos de Juiz de Direito e servidores para Entrância Intermediária e 3 para a Entrância Final. Além desses, a legislação também dispõe sobre a criação de 146 cargos de oficial escrevente e 36 de oficial de justiça.

As Varas e Juizados serão instalados de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Administração e a possibilidade orçamentária do Poder Judiciário.

Fonte: TJRS.

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